RFB Estabelece Entendimento Sobre os Impactos Tributários nos Reembolso de Despesas com Planos de Saúde
IRRF e Reembolsos de Plano de Saúde A Receita Federal do Brasil (“RFB”), por meio da Solução de Consulta COSIT nº 66, de 27 de março de 2024, consignou que o reembolso de despesas com planos de saúde feito por empregadores para os empregados não integra a base de cálculo do Imposto sobre a Renda […]
RFB reconhece a possibilidade de dedução dos gastos com Fisioterapia e Pilates no IRPF
RFB reconhece a possibilidade de dedução dos gastos com Fisioterapia e Pilates no IRPF A Receita Federal do Brasil (“RFB”), por meio da Solução de Consulta COSIT nº 32/2024, reconheceu a possibilidade de dedução de despesas com serviços de fisioterapia, incluindo sessões do método Pilates, quando administradas por profissionais fisioterapeutas, na Declaração de Ajuste Anual […]
Saída Definitiva do País deve ser comunicada até 29 de fevereiro
A Comunicação de Saída Definitiva País é um procedimento obrigatório para o residente fiscal no Brasil que decide se mudar de forma permanente para outro país. Para quem deixou o Brasil em 2023 e era residente fiscal no país, a comunicação deverá ser feita até o dia 29 de fevereiro de 2024. A partir do […]