STJ afasta prisão civil de pai inadimplente com pensão de filho maior e independente financeiramente
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu afastar a ordem de prisão civil de um pai inadimplente em relação à pensão alimentícia de seu filho, que já é formado e possui independência financeira. Esta medida reflete uma adaptação da jurisprudência às realidades sociais e econômicas contemporâneas. O caso em questão envolve um […]
Modulação de Efeitos nos Precedentes Vinculantes
A modulação de efeitos, uma prerrogativa processual, é aplicada em situações de mudança na jurisprudência dominante. Esta técnica jurídica foi idealizada para resguardar a confiança dos jurisdicionados no sistema judiciário. Até então, a modulação de efeitos em matéria tributária era mais frequente nas decisões favoráveis aos contribuintes no âmbito do Supremo Tribunal Federal (“STF”). Contudo, […]