RFB reconhece a possibilidade de dedução dos gastos com Fisioterapia e Pilates no IRPF
RFB reconhece a possibilidade de dedução dos gastos com Fisioterapia e Pilates no IRPF A Receita Federal do Brasil (“RFB”), por meio da Solução de Consulta COSIT nº 32/2024, reconheceu a possibilidade de dedução de despesas com serviços de fisioterapia, incluindo sessões do método Pilates, quando administradas por profissionais fisioterapeutas, na Declaração de Ajuste Anual […]
Instrução Normativa traz mudanças significativas para o IRPF em 2024
A Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou recentemente a Instrução Normativa (“IN”) nº 2.174, que regulamenta a Medida Provisória (“MP”) nº 1.206, promovendo significativas alterações na tributação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (“IRPF”), especialmente no que se refere às faixas de isenção para Participações nos Lucros e Resultados (“PLR”) e Rendimentos Recebidos […]
Governo Amplia Faixa de Isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas
Ontem (06.02), o Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) nº 1.206 ampliando a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem recebe até dois salários-mínimos mensais. De acordo com a nova medida, pessoas físicas com rendimentos de até R$2.824,00 serão considerados isentos do tributo, caso optem pelo desconto simplificado […]