STJ decide que herdeiros respondem por dívidas condominiais mesmo além do seu quinhão de herança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), no julgamento Recurso Especial nº 1.994.565, decidiu que, após a partilha de um imóvel em regime de copropriedade, os sucessores respondem solidariamente pelas despesas de condomínio, mesmo sem a expedição do formal de partilha. Os herdeiros alegaram que cada um deles deveria responder pela dívida apenas […]