TST anula pedido de demissão de empregada gestante por falta de homologação sindical

Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho (“TST”) anulou o pedido de demissão de uma empregada gestante por falta de homologação sindical, destacando a necessidade de proteção à estabilidade gestacional. Nas instâncias inferiores, os pedidos da Reclamante haviam sido julgados improcedentes, sob a justificativa de que a Constituição da República Federativa do Brasil protegeria […]